Obs.: A legislação, bem como suas respectivas alterações, devem ser oficialmente publicadas em Diário Oficial, passando a vigorar à partir da data indicada em texto próprio da publicação, antes de serem atualizadas em nosso site.
Instituição da Classe
Lei Complementar nº 898, de 13/07/2001
RETP - Regime Especial de Trabalho Policial
Artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar n° 976, de 06/10/2005 e artigo 44 da Lei Complementar nº 207, de 05/01/1979.
AI - Adicional de Insalubridade
Lei Complementar nº 432, de 18/12/1985, alterada pela Lei Complementar nº 835, de 04/11/1997.
Licença Prêmio - Conversão em Pecúnia
Lei Complementar nº 1.051, de 24/06/2008;
Resolução conjunta SGP/SAP - 1, de 21/08/2008.
Resolução SAP – 90, de 24/04/2012;
Resolução SAP – 1, de 02/01/2007;
Resolução SAP – 5, de 20/01/2003.
Resolução SAP – 08, de 26/01/2004.
Resolução SAP – 87, de 01/06/2007;
Resolução SAP – 20, de 12/04/2001;
Resolução SAP – 2, de 10/01/1996.
