29/04/24 | Augusto Biason – Ecom/CRSC  |  Compartilhe                    

SAP inaugura Unidade de Atendimento de Reintegração Social em Aguaí

Unidade oferece serviços a pessoas egressas do sistema penitenciário e familiares, além de acompanhar apenados à prestação de serviços à comunidade

Na última quinta-feira (18), foi inaugurada a Unidade de Atendimento de Reintegração Social do município de Aguaí, fruto da parceria entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), a Prefeitura Municipal e o Poder Judiciário.

Localizada junto ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), no centro da cidade, a unidade conta com a Central de Atenção à Pessoa Egressa e Família (CAEF) e a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA).

Representando o Secretário Marcello Streifinger, a Coordenadora de Reintegração Social e Cidadania, Carolina Passos Branquinho Maracajá, ressaltou a importância das alternativas penais para casos de crimes de menor potencial ofensivo, evitando o estigma do encarceramento e promovendo a reintegração do indivíduo na sociedade.

Ela também destacou o compromisso do Programa de Atenção à Pessoa Egressa e Família em oferecer oportunidades de reintegração eficiente, buscando evitar a reincidência criminal. “Nossa missão é clara: oferecer suporte em todos os aspectos possíveis, desde a documentação pessoal à saúde, da educação à geração de trabalho e renda, do apoio psicossocial ao jurídico”, reforçou Carolina.

Além da Coordenadora, estiveram presentes na cerimônia o prefeito Alexandre Araújo, o juiz da Comarca de Aguaí, Guilherme Souza Lima Azevedo, o representante da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central, Bruno Mufalo, o comandante da Polícia Militar de Aguaí, 1º Tenente Cassio Viscardi, a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Família, Claudia Silva, além de autoridades em geral, secretários municipais, vereadores e representantes estaduais.

Programas de reintegração em foco

O Programa de Alternativas Penais, em operação desde 1997, já cadastrou mais de 239 mil pessoas condenadas pelo judiciário à prestação de serviços à comunidade. Essa modalidade, que visa evitar o aprisionamento em casos de delitos de baixo potencial ofensivo, consiste na realização de atividades de interesse geral em instituições públicas ou organizações da sociedade civil.

Com uma taxa de reincidência de apenas 3,3%, o custo médio por apenado é reduzido em comparação com o encarceramento tradicional, evidenciando a eficácia do investimento na reintegração social. Enquanto o custo por apenado em Alternativas Penais é de R$ 34,50, a modalidade convencional tem uma média de custo estimada em R$ 1.883,15 por mês.

Por sua vez, o Programa de Atenção à Pessoa Egressa e Família, em vigor desde 2003, oferece suporte social e jurídico, capacitação profissional e geração de renda, visando à reintegração do egresso na sociedade e ao fortalecimento de sua autonomia e dignidade, além do fortalecimento dos vínculos familiares.

Com a inauguração, o Estado de São Paulo agora conta com 96 CPMAs e 63 CAEFs em funcionamento, graças ao envolvimento do Governo do Estado, prefeituras municipais, Poder Judiciário e sociedade civil. Essa união de esforços visa atenuar as possibilidades de reincidência, garantir direitos e criar oportunidades no mercado de trabalho para os egressos do sistema penitenciário, prestadores de serviço à comunidade e familiares de reeducandos.