20/05/24 | Janio Soares - Assessoria de Imprensa - SAP  |  Compartilhe                    

CNJ inicia semana do programa Registre-se na PI de Guarulhos

Ação prevê entrega da 2ª via da Certidão de Nascimento a reeducandos, reforçando o trabalho já realizado pela SAP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, com cerimônia na Penitenciária I “José Parada Neto” de Guarulhos, no dia 13, marcando a parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). O programa prevê a entrega da segunda via de Certidão de Nascimento a reeducandos.

Essa 2ª Semana do Registre-se, realizada nos 26 estados e no Distrito Federal, entre os dias 13 e 17, buscou mobilizar as justiças estadual e a federal, juntamente com parceiros, com foco na população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do sistema prisional, bem como à população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

Nesses cinco dias, os oficiais de registro civil das pessoas naturais atenderam prioritariamente às solicitações de certidão civil. As demais documentações serão emitidas por meio de parcerias nos estados e Distrito Federal, entre esses parceiros está a atuação da SAP.

O ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, dirigiu a palavra aos reeducandos salientando a importância de possuir a Certidão de Nascimento para recomeçar a vida de maneira eficaz após a saída da prisão. “Aqueles quem não têm a Certidão de Nascimento não vão conseguir avançar, não vão conseguir emprego, não vão conseguir a capacitação, não vão conseguir tirar os outros documentos. Esse projeto foi pensado nesse recomeço, nessa nova vida que vocês vão ter a partir dessa documentação. É o estímulo para que vocês desenvolvam uma nova vida! Desejo que esse documento seja um marco para um recomeço e para que nós também tenhamos satisfação de ver esse trabalho frutificar e ser ampliado” afirmou o ministro Salomão.

DOCUMENTOS EMITIDOS NA SAP

O coronel Marcello Streifinger, Secretário de Estado da Administração Penitenciária, parabenizou o CNJ pelo programa Registre-se e destacou que a SAP já realizou a emissão de mais de meio milhão de certidões de nascimento, aproximadamente 223 mil carteiras de identidade, 190 mil carteiras do Cadastro de Pessoa Física (CPF), 12 mil Certificados de Reservista e mais de cinco mil Títulos de Eleitor, permitindo que o preso temporário também votasse. “Esse trabalho busca resgatar a cidadania, busca tornar a pessoa apta a voltar para a sociedade e conseguir desenvolver alguma atividade como qualquer outra pessoa e, por consequência, se reintegrar plenamente em trabalho e estudo. O destaque é esse, é uma necessidade do sistema prisional paulista e brasileiro, a reinserção social do apenado, a busca de uma nova chance e, para se começar tudo isso, é necessário estar devidamente documentado”, ressaltou Streifinger.

Desde 2010, a SAP desenvolve ações para a emissão de documentos aos reeducandos, servindo de inspiração para iniciativas semelhantes por todo o Brasil.