27/05/24 | Augusto Biason - CRSC  |  Compartilhe                    

CRSC comemora Dia do Assistente Social com discussões sobre direitos humanos e ética profissional

Encontro reuniu especialistas para debater os impactos das novas legislações na prática dos profissionais de Serviço Social

No dia 14 de maio, a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC) e o Grupo de Ações de Reintegração Social (GARS), em parceria com a Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” (EAP), promoveram um evento em homenagem ao Dia do Assistente Social.

A celebração reuniu assistentes sociais e demais servidores da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), destacando a importância desses profissionais na garantia dos direitos civis e sociais dos reeducandos.

Para a Diretora do GARS, Maria Aparecida Lopes Castro, o Estado de São Paulo vem trabalhando na discussão de como fazer um melhor acompanhamento da individualização e cumprimento da pena. “O GARS e a CRSC, que têm os direitos humanos como referência, vêm há 15 anos desenvolvendo algumas alternativas para melhorar essa linha de atuação. Uma delas são os encontros e as reuniões para que a gente discuta e se fortaleça enquanto profissionais, e esse evento é um exemplo disso”.

O encontro, que contou com cerca de 50 participantes presenciais e 143 online, por meio da plataforma Teams, teve como palestrantes principais as professoras doutoras Maria Lucia Silva Barroco, da PUC-SP, e Joana das Flores Duarte, da Unifesp.

Maria Lucia abordou o tema “Direitos Humanos e Serviço Social: a defesa dos direitos humanos enquanto princípio ético”, destacando a relevância da defesa dos direitos humanos como base ética do trabalho dos assistentes sociais. “A concepção ética que fundamenta o nosso código é também histórica. E suponho que o ser humano é capaz de se comportar eticamente, porque ele é um ser social, capaz de ser consciente e livre”, ressaltou a professora.

Já Joana das Flores Duarte discutiu as “Implicações do Projeto de Lei nº 2253/2022 na ética do Serviço Social”, levantando questões sobre como a nova legislação, que determina a realização do exame criminológico para toda progressão da pena, pode impactar a prática ética e profissional dos assistentes sociais.

“Eu me preparei para essa nossa conversa, sobretudo porque essa questão do laudo vai se desdobrar numa implicação maior”, destaca a palestrante. “Dentro da Lei de Execução Penal, o laudo criminológico é um documento de ingresso, e a individualização da pena é no sentido de pensar os marcadores, as estruturas, as balizas do processo de acompanhamento da pessoa presa”.

Joana prossegue afirmando que, com a nova lei, o exame criminológico assume um novo caráter no cumprimento da pena, afetando a atuação do profissional do Serviço Social. “O que eu quero chamar atenção é para a sua orientação ética para o fundamento desse documento. Isso não é uma tarefa simples, mas é necessário que a categoria pense, porque é necessário que se pense em estratégias na sua elaboração, o que para mim é possível acontecer”, avalia a professora.

A mesa de abertura do evento foi composta pela Diretora do GARS, Maria Aparecida Lopes Castro, pelo Diretor do Grupo de Relações Institucionais, Lucas Roberto Gonçalves da Silva, pela Diretora do Centro de Referências Técnicas, Ana Paula Reis Varjão e pela Responsável Técnica pela Célula de Referências Técnicas da região Oeste, Isaura Paris Cabanillas Tadioto, além das palestrantes do evento.

A comemoração do dia do Assistente Social em 2024 reforçou a relevância dos assistentes sociais no sistema penitenciário, destacando as mudanças significativas nos processos de trabalho e na reintegração social, reforçando a determinação da Coordenadoria por intermédio do GARS-CRT em abrir espaço de reflexão e troca de conhecimentos entre os profissionais da área.