12/06/24 | Augusto Biason - CRSC  |  Compartilhe                    

CPMA de Olímpia realiza reunião com Poder Judiciário e instituições parceiras

Encontro abordou procedimentos operacionais e o fortalecimento dos procedimentos entre as parcerias

No dia 16 de maio, o Departamento de Penas e Medidas Alternativas (DPMA), da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, realizou uma reunião no Fórum de Olímpia com o objetivo de discutir parcerias com a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da cidade.

Organizado pela diretoria da região noroeste do DPMA, o encontro contou com a presença da Diretora Regional, Michelle Pires, do Juiz de Direito da Comarca de Olímpia, Mateus Lucatto de Campos, da chefe de cartório Fabrícia Braido Laisse, da Técnica Responsável pela CPMA, Silmara Ferreira do Amaral, e da Assessora de Gabinete da Prefeitura, Luciana Baptista Macedônio, além de representantes de diversas instituições parceiras.

Durante a reunião, foram apresentados os procedimentos operacionais da CPMA, incluindo o processo de encaminhamento de prestadores de serviços para as unidades parceiras, o levantamento de dados para cadastramento de novas parcerias, e a importância da manutenção e ampliação das vagas oferecidas. Os participantes discutiram as funções que podem ser desempenhadas pelos prestadores, que variam desde serviços gerais até atividades mais especializadas, como trabalho de médicos e advogados.

A Diretora da Região Noroeste do DPMA, Michelle Pires, destacou a importância da proximidade com as instituições parceiras para garantir um suporte adequado e obter um retorno sobre a qualidade da prestação de serviço comunitário.

Para ela, o contínuo contato com essas entidades é essencial para avaliar a eficácia das alternativas penais, enfatizando a colaboração mútua entre os prestadores de serviço comunitário e as instituições que os recebem. "Essa troca é crucial para a ajuda mútua e a eficácia das prestações de serviço. Precisamos garantir que o suporte seja adequado e receber o retorno sobre a efetividade da prestação nas entidades, dessa colaboração que acontece entre pessoas em alternativas penais e as instituições que recebem esse serviço comunitário", afirmou.

Outro ponto abordado foi a Resolução nº 558, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes para a gestão e destinação de valores e bens provenientes de penas pecuniárias decorrentes de condenações criminais, colaboração premiada, acordos de leniência e acordos de cooperação. A resolução busca garantir a transparência e a confiabilidade na aplicação desses recursos.

Ao final da reunião, o Poder Judiciário reforçou seu compromisso com a transparência e abriu um canal direto de comunicação com as instituições presentes para esclarecimentos adicionais sobre os projetos discutidos. Além disso, formulários para novas parcerias foram distribuídos às entidades interessadas em colaborar com a CPMA de Olímpia.

Alternativas Penais

As alternativas penais são penas restritivas de direito alternativas à privação de liberdade e que possuem caráter educativo e trazem benefícios à sociedade. Trata-se de medidas que são aplicadas aos infratores que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privá-los do convívio social.

As Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) são responsáveis pelo acompanhamento e execução do Programa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), que encaminha apenados para diferentes instituições, onde cumprem a pena de acordo com a profissão, formação, conhecimentos ou habilidade que já possuíam anteriormente.