23/05/16 | Assessoria de Imprensa - SAP
Unidade foi inaugurada na última sexta em cerimônia no salão nobre da prefeitura
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Cerimônia foi prestigiada por várias autoridades da região
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, em parceria com a Prefeitura Municipal de Jaú e o Poder Judiciário, inaugurou na última sexta, 20, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social - Programa de Penas e medidas alternativas. A solenidade aconteceu no salão nobre da Prefeitura Municipal de Jaú - Centro. As dependências da nova unidade ficam a 300 metros do local onde foi realizado o evento, na Rua Marechal Bitencourt.
Nessa unidade, a 70ª no estado de São Paulo, será desenvolvido o Programa de Penas e Medidas Alternativas que auxilia o Poder Judiciário na fiscalização e acompanhamento das sanções impostas às pessoas que cometeram delitos considerados de baixo potencial ofensivo. Assim, cumprirão suas sentenças prestando serviços à comunidade em instituições locais. Como informou durante a cerimônia a juíza da 1ª Vara das Execuções Criminais de Jaú, Carina Lucheta Carrara, atualmente a Comarca contabiliza 179 penas alternativas, mas que até então o Judiciário acabava convertendo muitas vezes a prestação de serviços comunitários em multa por conta da falta de estrutura de encaminhamento e fiscalização. Carina estima que 80 pessoas por mês serão encaminhadas por mês ao novo programa.
O secretário da SAP, Lourival Gomes, ressaltou a importância da prestação de serviço como uma forma de reparação do dano causado à sociedade, em vez da perda da liberdade. Gomes enfatizou que a modalidade penal é prevista para aqueles delitos de menor gravidade, em que o aprisionamento seria uma medida excessiva, mas que não devem ficar impunes. O secretário afirmou que a ação é tão bem-sucedida que vários municípios estão solicitando a parceria. O prefeito municipal Rafael Agostini salientou que entre as vantagens da proposta se destaca o baixo custo aos cofres públicos – o gasto mensal por apenado é de R$ 26,50 com reincidência de 4,6%.
Além das autoridades mencionadas, estavam presentes na cerimônia: juiz de direito do Deecrim da 3ª Região, Josias Martins; 2º promotor de justiça de Jaú, Luiz Fernando Rosseto; comandante do 27º Batalhão de Polícia Militar do Interior, tenente coronel Jefferson Bastos; vice-presidente da câmara de vereadores de Jaú, José Fernando Barbieri; os vereadores da cidade Charles Sangiorigi Sartori, Fernando Henrique Silva, Wagner Brasil de Barros e João Carlos de Toledo; os secretários municipais, Ademar Borgo (Agricultura), Daltira Maria de Castro Piragini Tunolo (Educação), Elísio Eduardo Henriques Abussandra (Meio Ambiente), Maria Izilda Mattar, (Assistência e Desenvolvimento Social), Joana Aparecida Garcia Serra (Habitação), Luiz Fernando Galvão Pinho (Negócios Jurídicos), Antonio Sebastião Grizzo (Mobilidade Urbana), Celso Antonio Véqui Júnior (Esportes), Angelo José Soave (Desenvolvimento Social e Trabalho) e José Carlos Batista Camilo (Governo). Além do chefe de Gabinete de Jaú, Wilson Turini; diretor-presidente da Agência Reguladora do Serviço de Água, Esgoto e Saneamento de Jaú, Jorge Luiz Alcalde; Mauro Rogério Bitencourt, coordenador da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania; Antonio de Freitas Gomes, coordenador substituto da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado; diretora do Centro de Ressocialização (CR) de Jaú, Vera Lúcia da Silva; diretor substituto do Centro de Detenção Provisória de Bauru, Fabiano Soares Pinto; diretor do Centro de Progressão Penitenciária III de Bauru, Alex dos Santos Souza; todos os diretores das unidades prisionais de Araraquara: Carlos Eduardo Serraglio (CR Masculino), Rodrigo Ronchi Redivo (Penitenciária) e Jucélia Gonçalves da Silva (CR Feminino); gerente regional da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap), João Piauí Oliveira, representando a diretora-executiva Lúcia Maria Casali; secretário do Rotaract Club de Jaú, representando a presidente Ana Laura Candela; técnica responsável pela Central de Penas e Medidas Alternativas de Jaú, Aline Gabriela Spuri Fernandes, entre outros.
