15/09/16 | Sonia Pestana – Coremetro

Unidades prisionais da Coremetro têm projetos de Remição de Pena pela Leitura

Os reeducandos contam com acompanhamento da leitura, orientações gramaticais, oficinas de redação e montagem das resenhas

Para presos de estabelecimentos da Coordenadoria de Unidade Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo (Coremetro), a ação de ler tomou um significado mais amplo. Para homens e mulheres reclusos, leitura tornou-se sinônimo de liberdade.

Segundo levantamento da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), nos 28 estabelecimentos penais da região metropolitana, dez unidades prisionais relataram desenvolver projetos específicos de remição de pena. Dentre essas unidades, figuram as Penitenciária Feminina de “Sant’Ana” (PFS), Penitenciárias I “Mário de Moura e Albuquerque” e II “Nilton Silva” de Franco da Rocha, Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan e o Centro de Detenção Provisória de Mauá.

Em termos gerais, o projeto de Remição de Pena por esse meio prevê 30 dias para a leitura da obra. Durante esse período, são promovidos encontros com os sentenciados para o acompanhamento da leitura, orientações gramaticais, oficinas práticas de redação e montagem das resenhas ou resumos. Quem participa conta ainda com apoio dos servidores do departamento de Educação, em atendimentos individuais, e de materiais da biblioteca, como dicionários.

Algumas unidades incluem também a arguição oral em complemento à resenha ou resumo da obra. Quanto à etapa de avaliação da resenha, cada estabelecimento prisional monta equipes de trabalho, contando para isso com servidores locais, professores e estudantes de instituições de ensino superior, ou, em alguns casos, com membros da pastoral carcerária, por exemplo.

A supervisão técnica prepara o processo a ser encaminhado ao judiciário, responsável pela análise da concessão do benefício. Em caso positivo, a remição tem um papel de quitação da pena, que é reduzida em quatro dias por resenha apresentada. De forma prática, por exemplo, no prazo de 12 meses é possível remir até 48 dias.

Algumas unidades prisionais da SAP, subordinadas à Coremetro, contam com parceiros externos, no que diz respeito ao fornecimento de livros. Em parceria com a Fundação “Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap) são atendidos sete estabelecimentos penais. A princípio, essa união previa o empréstimo de livros com títulos idênticos, com o objetivo de incentivar a leitura, mas acabou funcionando também como uma ferramenta para remição de pena.

Com o mesmo objetivo, há parceiros do setor privado, como a Editora Companhia das Letras e o Instituto PDR, que contribuem com doações de livros. Atuando desde 2011 na Penitenciária Feminina “Sant’Ana”, a editora apoia e incentiva a leitura por meio da promoção de encontros mensais com mediadores. Nesse período, cerca de 1,5 mil sentenciadas da PFS participaram desses grupos.

Estímulo à leitura

Na PFS, há cerca de cinco anos, existem ações de leitura na área educacional. Já a remição de pena pela leitura começou em maio de 2015, como projeto piloto. Menos de três meses depois, a Vara de Execuções Criminais da Barra Funda expediu as duas primeiras decisões favoráveis à remição na unidade.

Hoje a quantidade de remição de pena pela leitura passou de 2 para 9. Nesse processo, foram envolvidas outras sentenciadas.

De outubro de 2014 a maio de 2015, a Penitenciária I “Mário de Moura e Albuquerque” Franco da Rocha promoveu três edições para remição da pena pela leitura envolvendo 33 sentenciados. Desse montante, até o momento, duas remições já foram aprovadas. A unidade planeja ampliar a participação dos sentenciados e busca parceiros na região, sobretudo, de instituições de ensino superior.

A exemplo de outras unidades prisionais, a Penitenciária II “Nilton Silva” de Franco da Rocha implantou o projeto de Remição de Pena pela Leitura. A primeira experiência foi em 2013. Como resultado, dois reeducandos reduziram a pena em quatro dias. Os trabalhos foram retomados em julho deste ano. Segundo o diretor da área de Trabalho e Educação, na fase atual, a unidade conta com o apoio da Funap para empréstimo dos exemplares.

Semanalmente, a unidade promove reuniões com os reeducandos participantes do projeto com a presença do mediador e também de professores formados em Letras da escola vinculadora “Professor Domingos Cambiaghi” de Franco da Rocha.

Trabalho em equipe

Desde abril deste ano, cerca de 80 sentenciadas do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Feminino “Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan já participam do projeto de Remição de Pena pela Leitura. O projeto recebeu o incentivo dos juízes Jayme Garcia dos Santos Júnior, responsável pelo Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), da 1ª Região Administrativa Judiciária – São Paulo, e Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior, titular da 1ª Vara das Execuções Criminais da Capital.

Os trabalhos desenvolvidos no CPP do Butantan também contam com o apoio teórico e prático de oito juízes do Tribunal de Justiça de do Estado de São Paulo (TJSP). A comissão responsável pela avaliação e execução do projeto é composta pelos juízes Elaine Cristina Pulcineli Vieira Gonçalves, Flávia Castelar Olivério, Margot Chrysóstomo Corrêa, Maria Cristina de Almeida Bacarim, Mariella Ferraz A. P. Nogueira, Rafaela Caldeira Gonçalves, Ricardo Felício Scaff e Vivian Brenner de Oliveira.

Até o momento, uma sentenciada recebeu o benefício da remição em função da leitura. A expectativa é que outras também conquistem esse benefício. Para a diretora do CPP, Rosângela dos Santos Silva de Souza, a remição abre portas e aumenta a autoestima. “A leitura enriquece o vocabulário e realmente liberta”, declarou

O Centro de Detenção Provisória (CDP) de Mauá igualmente desenvolve o projeto de Remição de Pena pela Leitura. Os resultados já computam sete remições. A unidade manteve contato com o fórum local e teve apoio do juiz corregedor da comarca de Mauá para andamento da iniciativa.

Paralelamente, o CDP mantém dois outros grupos denominados Roda e Clube de Leitura. Na Roda de Leitura, é desenvolvido projeto psicoterapêutico por meio de leituras de contos aos presos. Já o Clube de Leitura prevê a circulação de livros infantis para as crianças que visitam os pais nos finais de semana.

Nas unidades prisionais da SAP/Coremetro, até o momento, foram computadas 21 remições pela leitura e envolveu mais de 250 sentenciados.