A audiência ocorrerá no dia 9 de maio de 2025, das 9h às 14h30, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), localizada na Rua Maria Paula, nº 35 – Bela Vista – São Paulo/SP.
O evento é promovido pelo Comitê de Políticas Penais do Estado de São Paulo, instituído pela Portaria nº 10.476/24, com o objetivo de estabelecer diretrizes e mecanismos de implementação do Plano Estadual de Políticas Penais.
Serão discutidos temas como superlotação carcerária, condições das unidades prisionais, acesso à justiça, saúde, educação e trabalho no cárcere.
Para garantir a participação das instituições e da sociedade civil, solicitamos a divulgação do edital de convocação e do formulário de inscrição, disponível no seguinte link:
Formulário de Inscrição – Audiência Pública (Plano Estadual de Políticas Penais e ADPF 347 – STF