Resoluções - SAP

Resolução SGGD nº 41, de 27-12-2024 - Estabelece os procedimentos para a concessão do Adicional de Insalubridade, nos termos dos artigos 63 e seguintes do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta as Perícias Médicas e a Saúde Ocupacional no Estado.

Resolução SGGD nº 40, de 27-12-2024 - Estabelece os procedimentos para solicitação de licenças médicas previstas nos artigos 15 e 18 do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta as Perícias Médicas e a Saúde Ocupacional no Estado.

Resolução SAP - nº 144, de 29-6-2010 - Institui o Regimento Interno Padrão das Unidades Prisionais do Estado de São Paulo.

Resolução SAP nº 084, de 23 de Julho de 2024 - Disciplina a execução da Conexão Familiar – Correspondências Eletrônicas no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo.

Resolução Conjunta CGE/PGE/SAP/SEDUC/SFP/SGGD/SS/SSP nº 01, de 20 de maio de 2024 - Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho Intersecretarial, instituído pela Resolução Conjunta CGE/PGE/SAP/SEDUC/SFP/SGGD/SS/ SSP nº 01, de 07 de novembro de 2023.

Resolução SAP - nº 034/2024, de 19-03-2024 - Altera a Resolução SAP – 54, de 22-4-2013.

Resolução SAP nº 027/2024, de 21/02/2024 - Institui parâmetros e procedimentos para atendimento à população LGBTQIA+ privada de liberdade no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SSP/SAP nº 1, de 12-03-2024 - Disciplina os procedimentos sobre atribuição das Secretarias da Segurança Pública e da Administração Penitenciária previstos na Portaria Conjunta nº 2/2019, do Departamento Estadual de Execuções Criminais do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (DEECRIM), e Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 2642/2021.

Resolução SSP/SAP nº 1, de 08-02-2024 - Determina a implementação de medidas de integração e compartilhamento entre as soluções tecnológicas e os sistemas de dados e informações da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, e da Secretaria de Segurança Pública - SSP, que sejam de interesse da governança de segurança pública e política criminal, para potencializar as ações de proteção à toda população, em especial às vítimas.

Resolução nº 140, de 08-12-2023 - Autoriza a abertura de inscrições de servidores pertencentes à classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – AEVP, interessados em se transferirem para a Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos” de Avaré, subordinada à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado – CRN, para desempenharem atividades de vigilância.

 

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