Assessoria Parlamentar

A Assessoria Parlamentar da Secretaria da Administração Penitenciária é órgão diretamente ligado ao Titular da Pasta, destinando-se a auxiliá-lo em matérias legislativas; bem como, constitui-se em ligação com as assessorias parlamentares das demais Secretarias de Estado, outros órgãos do Governo Estadual e, também, dos governos municipais.

Objetiva o acompanhamento de projetos de lei, de leis complementares e requerimentos de informação de interesse da Pasta; informando ao Secretário seu andamento junto à ALESP. Também acompanha pedidos formulados pelos parlamentares ou por suas assessorias diretamente à Pasta.

No que concerne ao contato com órgãos municipais busca conhecer a demanda e esclarecer a possiblidade de sua consecução ou, caso contrário, direciona para o setor que poderá solucioná-lo.

E-mail de contato: assparsap@sp.gov.br