Janio Soares - Ascom Polícia Penal
A Corregedoria Geral da Polícia Penal do Estado de São Paulo promoveu a “Reunião sobre Inovações Disciplinares da Polícia Penal”. Esse encontro foi uma reunião técnica com o objetivo de alinhar diretrizes para a instrução de feitos disciplinares funcionais, especialmente considerando a Lei Complementar nº 1.416, de 26 de setembro de 2024, que estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal e institui a carreira de Policial Penal.
Os temas discutidos foram: os critérios logísticos e fundamentos legais para o encaminhamento de processos disciplinares cujas faltas ocorreram antes da vigência da Lei Complementar nº 1.416/2024; o levantamento de questionamentos e atos normativos que precisarão ser revistos para adequação às novas atribuições da Corregedoria Geral da Polícia Penal e os estudos normativos pertinentes à área disciplinar da Polícia Penal.
As discussões no encontro resultaram em encaminhamentos sobre a definição de fluxos processuais e fundamentos legais para a condução dos feitos disciplinares e o estabelecimento de diretrizes para a realização de estudos normativos necessários à consolidação das novas competências da Corregedoria Geral da Polícia Penal.
O Corregedor-Geral da Polícia Penal, Luis Fernando Fávaro, explicou que a Corregedoria Geral da Polícia Penal, com a sua criação, passou a ser responsável pelo processamento de sindicâncias e, com exclusividade, pelos processos administrativos disciplinares contra integrantes da carreira de Policial Penal, funções anteriormente desempenhadas pela Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. “A reunião teve como foco principal a adequação dos fluxos processuais e diretrizes normativas ao novo disciplinar da Polícia Penal”, explanou Fávaro.
Corregedoria forte, Polícia Penal forte
O Diretor-Geral Adjunto da Polícia Penal, Odirlei Arruda de Lima, fez a abertura da reunião destacando que a Polícia Penal do Estado de São Paulo já nasceu "robusta", com uma estrutura e uma organização muito fortes. “Nós queremos uma Polícia Penal do quê? De Estado!” ressaltou Odirlei ao tratar sobre a importância das assessorias regionais como coletividade técnica que devem atuar em convergência de conhecimentos.
“Corregedoria fraca, Polícia fraca. Corregedoria forte, Polícia forte”, salientou o Diretor-Geral Adjunto ao lembrar das explanações técnicas do Secretário da Administração Penitenciária, Coronel Marcello Streifinger. “Por isso que vocês estão aqui hoje, nesse contato direto com a Corregedoria. Precisamos trabalhar com imparcialidade, trabalhar com bastante busca de conhecimento técnico, fazer com que realmente as proposituras dos senhores e das senhoras sejam realmente fundamentadas nos autos, na instrução”, destacou Lima.
O Diretor-Geral da Polícia Penal do Estado de São Paulo, Rodrigo Santos Andrade, fez o encerramento da reunião e afirmou que uma Polícia Penal forte só é possível com uma Corregedoria forte. “A Corregedoria deve ser técnica em suas decisões e apurações, independente se em um processo administrativo ou sindicância”, destacou o Diretor-Geral, que também ressaltou que a Polícia Penal necessita do trabalho de todos para a definição e construção dos atos normativos.
O encontro, realizado no dia 11, reuniu 31 assessores responsáveis pela área disciplinar das Coordenadorias de Execução Penal regionais, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania e da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário. Também estiveram presentes membros da Coordenadoria de Inteligência, da Coordenadoria de Administração e da Coordenadoria Geral de Execução Penal.
O Diretor-Geral da Polícia Penal, Rodrigo Santos Andrade (centro), participou do encerramento da Reunião sobre Inovações Disciplinares
O Diretor-Geral da Polícia Penal, Rodrigo Santos Andrade (centro), dialogou com os participantes durante o encerramento do encontro