Augusto Biason - CRSC
A Unidade de Atendimento de Cândido Mota comemorou, no dia 6 de setembro, 11 anos de atuação no município. Realizado na Câmara Municipal, o evento comemorativo também marcou a reunião semestral com os parceiros da unidade, que é formada pela Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) e pela Central de Atenção à Pessoa Egressa e Família (CAEF) da cidade.
Autoridades da prefeitura e do estado, além de representantes do Judiciário, estiveram presentes e destacaram a importância das alternativas penais e da reinserção de pessoas egressas do sistema penitenciário à sociedade.
Adriana Martins Gomes, Diretora Regional do Departamento de Penas e Medidas Alternativas (DPMA) da região Oeste, ressaltou a relevância das penas restritivas de direitos, que permitem que o indivíduo cumpra sua condenação sem a necessidade de ser encarcerado. Segundo Adriana, a prestação de serviços à comunidade “garante que a pessoa continue exercendo suas funções na sociedade e no âmbito familiar”, mantendo o vínculo social enquanto cumpre sua pena.
Já Yara Toscano, Diretora do Departamento de Atenção à Pessoa Egressa e Família (DAEF), destacou que o programa de reintegração é uma referência nacional. “O nível civilizatório de uma sociedade é medido pela forma como acolhe e reintegra as pessoas em conflito com a lei”, declarou, apontando que o “ressignificar ético” desses indivíduos é essencial para evitar o ciclo de reincidência.
Para a técnica responsável pela CPMA, Solange Camargo, as parcerias entre os governos municipal e estadual e a sociedade civil têm um papel fundamental para o sucesso das alternativas penais. “A sociedade civil, representada por instituições privadas, desempenha um papel essencial nesse processo de cumprimento da Justiça”, afirmou.
Boas práticas
Durante o evento, foram destacados casos de sucesso envolvendo pessoas em prestação de serviços à comunidade. Um exemplo foi o de um advogado que atuou na entidade Associação de Amigos da Criança e do Adolescente de Cândido Mota (Projac), que atende crianças e adolescentes de 7 a 14 anos. A instituição, nova no município, enfrentava dificuldades financeiras e não tinha recursos para contratar tal profissional. Sua contribuição foi essencial para que a entidade regularizasse sua documentação, permitindo a obtenção de uma emenda parlamentar de R$ 50 mil. Essa emenda possibilitou a construção de uma sala de projeção, onde o Projac agora realiza palestras e orientações para jovens.
Graças à atuação do advogado, o Projac também conseguiu acessar o recurso de 1% do imposto de renda destinado ao Conselho da Criança e do Adolescente, além de obter a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social. “Esse prestador se tornou um amigo do Projac. Ele trabalhou arduamente para legalizar a documentação da entidade, garantindo que ela pudesse receber recursos importantes”, destacou Solange Camargo. O prestador cumpriu sua pena na instituição e, após a cessão da pena, planejava continuar contribuindo como voluntário, mas faleceu recentemente, deixando um legado significativo para a entidade.
Outro exemplo mencionado foi o de um prestador que, após concluir sua pena na Associação Metodista de Ação Social (Amas), decidiu permanecer como voluntário. Ele se destacou ao dar aulas de violão para pais e adolescentes da entidade, que funciona como um espaço de acolhimento para jovens. “Ele trouxe um grande impacto para a Amas, ajudando a construir um projeto que ensina música e promove a integração familiar”, disse a técnica Solange. Apesar de ter encerrado sua prestação de serviços, continuou ativo nas ações da instituição, contribuindo para eventos de arrecadação de fundos.
Serviço:
Unidade de Atendimento de Cândido Mota – Central de Penas e Medidas Alternativas e Central de Atenção à Pessoa Egressa e Família
Rua José Elias Cury, nº 589 – Centro
Telefones: (18) 3341-2623 / (18) 3341-6636