Vivaine Henriques - CEPROESTE
A Polícia Penal do Estado de São Paulo esteve representada, em Brasília, no dia 29 de maio, no 2º Seminário Técnico-Científico de Pesquisas em Prisões, promovido pela revista Brasileira de Execução Penal (RBEP).
No evento, foi apresentado o projeto Inventário de Referência, realizado em uma parceria que envolveu o Poder Judiciário de São Paulo, o Ministério Público e a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. A ação, busca promover cidadania e educação permanente para mulheres egressas, e está alinhada ao Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO) e aos objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU).
Compareceram no evento a Chefe de Departamento do Complexo Penal de Tupi Paulista, Adriana Alkmin Pereira Domingues, a juíza da Comarca de Adamantina, Ruth Duarte Menegatti e psicopedagoga da Assessoria Integrativa, Denise Alves Freire.
De acordo com Adriana Alkmin, a metodologia se fundamenta em conceitos de Foucault, buscando intervenções contextualizadas para apoiar a reinserção social das reeducandas. “O trabalho revelou que, embora o sistema prisional seja um ambiente de cumprimento de pena e, em muitos casos, com mulheres agressoras, a maioria das reeducandas da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista já foi vítima de violência doméstica, de gênero e viveu em contextos de vulnerabilidade social, fatores que contribuíram para sua inserção na criminalidade”, afirma.
A aplicação do projeto Inventário de Referência demonstrou como relações familiares e sociais precárias influenciam comportamentos e condutas, evidenciando que muitas presas não reconheciam as violências vividas por falta de conhecimento sobre suas formas.
O estudo
A pesquisa revelou que 10% das mulheres se consideram violentas, com altas taxas de uso de medicamentos controlados (37%) e dependência de substâncias (50%). A saúde mental e reprodutiva é fragilizada, com 75% relatando aborto e 53% tendo tentado suicídio, confirmando o impacto profundo da violência de gênero. A maioria das participantes se autodeclara branca, o que contrasta com o perfil nacional. Sobre escolaridade, 64% têm ensino fundamental.
No âmbito familiar, 64% possuem referências familiares, mas 73% sofreram punição violenta na infância, e 55% presenciaram violência familiar, fatores que influenciam negativamente comportamentos e trajetórias no sistema prisional. Em relação ao trabalho, 72% exercem alguma atividade, porém 89% já sofreram abuso no ambiente laboral, refletindo preconceitos e discriminações de gênero.
Sobre a Lei Maria da Penha, 88% conhecem os tipos de violência doméstica e 93% conhecem ou ouviram falar da lei, demonstrando avanço na conscientização. Além disso, 83% manifestaram interesse em educação reparadora para ampliar o conhecimento sobre direitos e mecanismos de enfrentamento da violência. Sobre a violência doméstica, 67% foram vítimas de violência doméstica, 40% sofreram ameaça de morte por parceiros, e 47% buscaram medidas protetivas, apesar das dificuldades emocionais e sociais para denunciar.
Nova mentalidade
A Chefe de Departamento do Complexo Penal conta que, com acesso à educação e à informação, as reeducandas passaram a se reconhecer como vítimas, compreenderam as diversas manifestações da violência contra a mulher e algumas até perceberam seu papel como agressoras. O projeto proporcionou conhecimento e conscientização, preparando-as para enfrentar novas situações, promover mudanças em suas vidas e romper ciclos de violência.
“O senso de justiça emergiu entre as reeducandas, que passaram a valorizar o respeito, a liberdade e a dignidade. O sistema prisional, por meio de ações educativas e de enfrentamento à violência, contribui para a função ressocializadora da pena e para a valorização do gênero feminino”. acrescenta Adriana.
Os resultados preliminares do Inventário visam subsidiar políticas públicas no sistema prisional, conforme a Lei 14.232/21 (PNAINFO), promovendo uma educação permanente e humanizada que reconheça a perspectiva de gênero as especificidades do universo feminino no contexto carcerário.
Adriana Alkmin e o editor da RBEP, o Policial Penal Claudenir dos Santos
A Chefe de Departamento do Complexo Penal de Tupi Paulista, Adriana Alkmin Pereira Domingues