André Luiz Pereira - CRSC
A Polícia Penal do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, inaugurou no dia 22 de outubro a Unidade de Atendimento de Reintegração Social de Pirassununga. O evento foi realizado no Palácio da Educação.
A nova unidade passa a abrigar a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) e a Central de Atenção à Pessoa Egressa e Família (CAEF). Com isso, o município amplia o atendimento à população, disponibilizando acompanhamento especializado a pessoas em alternativas penais, egressas do sistema prisional e familiares — tanto de pessoas privadas de liberdade quanto de egressas. A instalação reforça a estrutura regional da Polícia Penal na região central do Estado, que agora conta com 15 CAEFs e 21 CPMAs em funcionamento.
O Coordenador Substituto de Reintegração Social e Cidadania, Adriano Luciano, ressaltou a importância dos programas de reintegração social. “São quase 30 anos de existência dos programas, sendo uma referência para todo o país. Os resultados positivos e o custo acessível aos cofres públicos são testemunho dessa eficácia”, afirmou.
Ele também destacou a importância do atendimento às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, ao lembrar que o recomeço não é um benefício, mas sim um direito. “É um direito à nova chance e à dignidade. Direito de voltar à sociedade não como um número no sistema, mas como alguém com nome, história e futuro”, disse. Segundo Adriano, o Programa de Atenção à Pessoa Egressa e Família atua no acolhimento e na orientação de quem busca retomar a vida em sociedade, promovendo reinserção social e contribuindo para a redução da reincidência criminal.
O Prefeito de Pirassununga, Fernando Lubrechet, celebrou a instalação da Unidade de Atendimento no município ao destacar que o Programa de Penas e Medidas Alternativas possibilita ao poder público oferecer formas de responsabilização que não envolvem encarceramento, garantindo que o cidadão contribua de forma produtiva com a comunidade. “O poder público municipal irá se beneficiar do convênio firmado, pois poderá receber o nosso munícipe que necessita de alternativas para cumprir sua pena e devolver trabalho para a sociedade”, concluiu.
Programas de reintegração
O Programa de Alternativas Penais já cadastrou cerca de 264 mil pessoas em prestação de serviços à comunidade desde a sua criação, em 1997, possibilitando que os apenados cumpram suas penas realizando atividades em instituições públicas ou organizações da sociedade civil, de acordo com suas profissões e habilidades. Além de oferecer uma forma de responsabilização mais humanizada, contribui para a manutenção dos vínculos sociais e familiares. A eficácia é garantida por parcerias com municípios, órgãos públicos e entidades que disponibilizam vagas para a execução das atividades.
O serviço integra ainda o Programa de Atenção à Pessoa Egressa e Família, criado em 2003, que já contabiliza mais de 2 milhões de atendimentos em todo o estado. A CAEF oferece orientação social e jurídica, apoio à qualificação profissional, incentivo à geração de renda e acesso a políticas públicas, além de atuar na reconstrução de vínculos familiares e comunitários. A iniciativa busca garantir que pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares recebam suporte para retomar a vida em sociedade com autonomia e dignidade.
Com a inauguração em Pirassununga, o Estado de São Paulo passa a contar com 69 CAEFs e 98 CPMAs instaladas em diferentes municípios.
Serviço
Unidade de Atendimento de Reintegração Social de Pirassununga
Endereço: Rua Frederico Porto, nº 74 - Centro – Pirassununga/SP
Telefone: (19) 3562-1944
Pirassununga agora passa a contar com nova unidade de reintegração social