Chiara Maira – Estagiária e Augusto Biason - CRSC
A Secretaria de Administração Penitenciaria (SAP) realizou, no dia 31 de outubro, o lançamento do Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional para o triênio de 2024 a 2027.
O plano, desenvolvido pelo Comitê da Mulher Presa e Egressa do Sistema Prisional (Compe), tem como objetivo implementar as políticas públicas nacionais e estaduais, com ações específicas voltadas para o público feminino encarcerado e egresso do sistema prisional de São Paulo. A iniciativa considera as particularidades dessas mulheres e busca assegurar atenção integral, respeitando a legislação e estabelecendo normas de segurança diferenciadas para gestantes, lactantes e mães no sistema prisional. Além disso, promove práticas humanizadas para fortalecer vínculos familiares e comunitários.
Realizado no auditório da sede II da SAP, a abertura do evento contou com a presença da Coordenadora de Reintegração Social e Cidadania e Presidente do Compe, Carolina Maracajá, da Diretora Departamento de Atenção à Pessoa Egressa e Família (DAEF), Yara Toscano, e da Diretora do Grupo de Ações de Reintegração Social (GARS), Maria Aparecida Gobato Lopes Castro.
“Nosso plano não busca apenas oferecer suporte, mas construir pontes para um futuro com mais dignidade, autonomia e segurança para essas mulheres. Sabemos que a privação de liberdade vai além dos muros”, comenta a Coordenadora Carolina Maracajá.
Segundo a Coordenadora, o plano reafirma o compromisso com a justiça social, com políticas inclusivas e com a ampliação de oportunidades. “Cada eixo deste plano foi pensado com cuidado e dedicação por cada membro que aqui está, e São Paulo se destaca ainda mais por ser o único que levou nacionalmente a pauta da mulher egressa na construção dos planos estaduais”, afirma.
O evento contou com a palestra da Defensora Pública Vivian Castro, que apresentou a política de atendimento Mães em Cárcere, da Defensoria Pública de São Paulo, que visa atender mulheres presas gestantes ou que sejam mães ou responsáveis por crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
Para a Defensora, o plano reforça a necessidade de uma atuação conjunta e articulada entre os órgãos públicos, considerando as dificuldades enfrentadas por essas mulheres do sistema prisional. “Essa atuação conjunta é importante nessa missão de implementar políticas públicas em prol do público feminino e é justamente essa parceria”, comenta.
O Plano
A apresentação do Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional foi conduzida pelas diretoras da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista,
Adriana Alckmin, e da Penitenciária Feminina de Pirajuí, Graziella Fernanda Rodrigues Costa, juntamente com a Superintendente de Atendimento e Promoção Humana da FUNAP, Coronel Eunice Rosa Godinho, e a Diretora da Escola de Administração Penitenciária (EAP), Ellen Cristina da Silva.
Durante a apresentação, foi destacado que o plano organiza as políticas em eixos estratégicos como cidadania, saúde, assistência jurídica e reabilitação através do trabalho e educação. As representantes reforçaram o alinhamento com diretrizes internacionais, como as Regras de Bangkok, para garantir um tratamento humanizado e adequado às especificidades das mulheres encarceradas.
“Esse plano é estruturado de forma a fortalecer tanto as unidades prisionais quanto a gestão central, para que cada eixo de atuação tenha um acompanhamento contínuo e transparente”, explica a diretora Graziella Costa. “O plano se apresenta de maneira mais clara, facilitando a compreensão das atividades relacionadas a cada eixo. A transparência e o feedback das unidades são essenciais para sua eficácia”, completa.
A apresentação também destacou a atuação do comitê gestor dedicado a monitorar e avaliar a implementação do plano, promovendo capacitação contínua dos profissionais para que compreendam e atendam melhor as necessidades específicas das mulheres encarceradas, inclusive aquelas da população LGBTQIA+. A inclusão de organizações civis e o incentivo a parcerias são vistos como elementos-chave para dar suporte às políticas públicas e ampliar o alcance dos programas de cidadania, saúde mental e educação, visando uma reintegração social efetiva e digna para essas mulheres.
O encontro mostrou que a iniciativa representa um avanço importante na promoção dos direitos desse público. Com foco em políticas públicas inclusivas e colaboração interinstitucional, o plano visa não só oferecer suporte, mas também garantir um futuro mais digno e justo. A ênfase na transparência e no monitoramento das ações reforça a expectativa de que suas diretrizes sejam efetivadas, promovendo a reintegração social plena e reafirmando o compromisso com a transformação social e a dignidade humana.
Serviço
O Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional do triênio 2024/2027 está disponível na íntegra para consulta no link: https://www1.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/crsc/PLANO_ESTADUAL-MULHER-SP.pdf