Camilla Haddad - Assessoria de Imprensa
Nos dias 28 e 29 de novembro, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) participou, em Rondônia, do Congresso Estadual do Judiciário de Direito Penal, Processual, Execuções Penais e Medidas Socioeducativas. A Pasta foi representada pelo Diretor do Grupo Regional de Ações de Trabalho e Educação (Grate) de São Paulo, Cláudio Nachibal Júnior, e pelo Diretor da Penitenciária "José Parada Neto'' de Guarulhos, André Luiz Alves. O evento, organizado pela Escola de Magistratura daquele estado, teve como objetivo debater os principais desafios na área penal e contou com a presença de especialistas no tema.
O Desembargador de São Paulo, Luiz Antonio Cardoso, Coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais ainda marcou presença no local. O magistrado é parceiro da SAP por estar à frente do Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear) - ação que busca maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. Durante os dois dias de trabalho, uma série de palestras foram ministradas no auditório do Tribunal de Justiça. No cenário voltado à população prisional de São Paulo, Nachibal e Alves fizeram uma explanação sobre empregabilidade nos presídios, com imagens e dados.
Também foi mencionado aos presentes que está em andamento na SAP a emissão da nova carteira de identificação nacional, para presos e presas, priorizando a cidadania e reintegração social do apenado, que passa a contar com um documento. Atualmente, o Estado tem a maior população prisional do Brasil, com 204.516 distribuídas em 182 Unidades Prisionais. Deste total, 85.619 presos têm Ensino Médio concluído, 108.365 têm Ensino Fundamental Completo e 1.914 concluíram o Ensino Superior com universidades parceiras.
"A nossa participação no evento ocorreu com o intento de apresentar algumas práticas de reinserção social pelo trabalho registrados nas prisões paulistas para membros do poder judiciário daquele estado, que nos recepcionaram de braços abertos, abrindo ainda a possibilidade de novas trocas de experiência", disse Alves, que está à frente de um presídio que abriga 19 oficinas de trabalho em parceria com empresas e com contratados gerenciados pela Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" (Funap) . Segundo Alves, os presos que trabalham recebem ¾ do salário mínimo e recebem remição de pena cada três dias trabalhados.
Para Nachibal, a troca de experiências no evento foi positiva. "Ficamos muito empolgados por participar deste congresso tão especial. Uma oportunidade única de compartilhar experiências, explorar novas ideias e fortalecer conexões", apontou o diretor do Grate. O diretor também explicou ao público que a missão da SAP é promover a execução das penas privativas de liberdade, medidas de segurança detentivas e penas alternativas a prisão e proporcionar condições para a reinserção social. Outro ponto explorado por Nachibal foi o suporte das coordenadorias, um total de cinco na SAP por região, além da de Reintegração Social e Cidadania e a de Saúde.
Encontro ocorreu em Rondônia e contou com série de palestras
Confira as palestras do evento:
Enfrentamento das organizações criminosas: um panorama no Brasil e no Mundo
Palestrante: Arlen José Silva de Souza
Palestra: Crime organizado nas fronteiras: experiências italianas para o combate ao narcotráfico na Amazônia
Palestrante: Giuseppe Giura
Conferência Magna - O Direito Penal Contemporâneo: desafios e perspectivas
Palestrante: Miguel Polaino Orts
Palestra: 40 anos da LEP e a ADPF 347: desafios a serem superados
Palestrante: Alamiro Velludo Salvador Netto
Palestra: Empregabilidade nos presídios
Palestrantes: Luiz Antônio Cardoso;
Claudio Nachibal Junior;
André Luiz Alves
Palestra de Abertura: A espetacularização do Direito Penal
Palestrante: Henrique Abi-Ackel Torres
Palestra: Classificação de presos e de unidades prisionais: mecanismo de controle da execução penal
Palestrante: Sergio William Domingues Teixeira