Alexandre Cairo/ Assessoria de Comunicação Institucional da SAP
O Conselho Penitenciário do Estado (Copen), que integra a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), realizou, na quarta-feira (2), o evento: “Entre Muros e Direitos: Políticas Públicas para a População LGBTQIAPN+ no Sistema Prisional Paulista”, realizado no Auditório da SAP, na Rua Libero Badaró, centro de São Paulo.
A mesa de honra contou com a presença do Presidente do Conselho, Leandro Lanzellotti de Moraes, do desembargador e Coordenador de Execuções Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Cardoso, do Chefe de Gabinete da Secretaria da Administração Penitenciária, Joel Marcos Luna, que representou o Secretário da Pasta, Marcello Streifinger, do Diretor Executivo da Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" (Funap), Mauro Lopes dos Santos, da Coordenadora de Reintegração Social e Cidadania, Carolina Passos Branquinho Maracajá, que representou o Diretor Geral da Polícia Penal, Rodrigo Santos Andrade, da Secretária Municipal Adjunta de Direitos Humanos e Cidadania, Stella Verzolla, e da Coordenadora de Ouvidoria da SAP, Ana Paula Bento.
As autoridades discursaram sobre a importância do tema no âmbito prisional. Além disso, foram abordadas as formas de lidar com a pluralidade humana, avançando na construção de políticas públicas com respeito, dignidade e proteção à população do sistema prisional paulista, às pessoas em alternativas penais e egressas.
O desembargador Cardoso parabenizou o valoroso trabalho sobre o tema. “Recordo uma lembrança do passado, as conquistas até o presente das políticas de melhorias à população, além dos direitos conquistados e a criação da primeira Unidade Prisional voltada à população LGBTQIAPN+”, comentou.
Já Moraes, à frente do Copen, destacou o compromisso do trabalho de quase 100 anos do Conselho, saudou os conselheiros e citou as lutas históricas por justiça e comprometimento com a fiscalização da execução penal. “Realizamos esse encontro como parte de uma agenda pública, que busca transformar a política penitenciária paulista a partir de valores democráticos, escuta qualificada e proteção das minorias, promovendo os direitos éticos e civilizatórios da população LGBT+ privada de liberdade", ressaltou.
Carolina destacou a Resolução SAP nº 11, de 30-1-14, que foi pioneira em traçar diretrizes para a população travesti e transexual no sistema prisional paulista. O seu último apontamento foi para a recente Resolução SAP nº 27, de 21/02/2024, que regulamenta os procedimentos de atendimento a esses grupos específicos nas prisões e que garante direitos, mas também protege os Policiais Penais, tratando da documentação, acesso a saúde, educação e rede de apoio.
Mauro Lopes dos Santos reforçou o empenho da Funap, em seus 50 anos de história, pelos projetos de acolhimento e vagas de trabalho para os custodiados do sistema prisional. “Temos os convênios de trabalhos que geram ajuda na reconstrução de uma nova vida. Concebendo oportunidades focadas na multiplicação da importante meta de 25 mil pessoas privadas de liberdade trabalhando com contratos em vários setores operacionais”, disse Lopes.
Ao longo da programação todas as autoridades presentes na mesa de honra realizaram suas falas, agradecendo o convite para participar de um evento tão importante, não apenas para a população LGBT+ do sistema prisional, mas também para a sociedade como um todo.
O evento foi divido em duas etapas. A primeira com falas das autoridades presentes e a segunda com convidados que compartilharam suas experiências com o tema em diversas áreas.
O Coordenador de Saúde do Sistema Penitenciário, Alexandre Lazinho Santos, deu seu depoimento sobre a vivência na área da saúde e reforçou o compromisso de sua gestão em estar à disposição para todo o suporte à população LGBT+ no sistema penitenciário.
O evento reforçou ao público a importância da sensibilidade e do diálogo sobre os caminhos assertivos para que cada vez mais a inclusão seja cumprida e respeitada conforme previsto em legislação.
Exemplos recentes foram as travestis Adriana e Yara, que citaram os avanços da causa e discutiram momentos que atravessaram de maneira coletiva a transformação da sociedade.
Houve, ainda, o depoimento do egresso Vandão, pessoa trans, que contou sobre as oportunidades que conseguiu por meio da Central de Atenção à Pessoa Egressa (CAEF) Mulher e Diversidade "Tive várias oportunidades, realizei cursos e graças a CAEF pude ser aprovado para trabalhar em uma cozinha, como saladeira. Sou muito grato", destacou.
Na oportunidade, a Coordenadora Municipal da Diversidade da Secretaria de Direitos Humanos, Léo Áquilla, mandou um video sobre o assunto em pauta. Também estiveram presentes Tonny Nicácio, representante do Centro de Acolhida - Casa Psicólogo e Casa 9 de Julho; Victor Henrique Grampa, Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/SP e Alberto Silva, do Centro de Acolhida para Travestis, Mulheres e Transsexuais da Casa Florescer.