Augusto Biason - CRSC
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), da Polícia Penal do Estado de São Paulo, consolidou um convênio com a Prefeitura Municipal de São Paulo para a execução de ações voltadas à reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional. O termo, assinado em 16 de maio, terá vigência de cinco anos.
A parceria tem como foco o acolhimento imediato, o apoio à pessoa egressa no retorno ao convívio social e familiar e a oferta de suporte prático no momento da soltura, para garantir condições de dignidade e acesso aos serviços públicos por parte das pessoas egressas.
As ações incluem a entrega de vales-transportes e cartilhas com orientações no momento da soltura, apoio para contato com familiares, fornecimento de vouchers de passagem e vagas em Centros de Acolhida. Além disso, haverá orientação para contato com as Centrais de Atenção à Pessoa Egressa e Família (CAEFs) do município, visando a verificação e regularização de pendências processuais, além da oferta de serviços habituais como atendimento psicossocial, orientação jurídica, encaminhamentos para retirada de documentos civis, acesso a políticas públicas e apoio na busca por oportunidades de trabalho e qualificação profissional.
Para a Coordenadora de Reintegração Social e Cidadania, Carolina Passos Branquinho Maracajá, o momento da soltura exige atenção imediata do Poder Público. “É nessa transição que muitas pessoas egressas enfrentam vulnerabilidades graves. Por isso, oferecer informações, transporte, acolhimento e apoio no contato com familiares é essencial para romper com os ciclos de exclusão e fortalecer o caminho da reintegração”, afirma. Ela destaca que a atuação integrada com a Prefeitura potencializa os resultados, ao ampliar o alcance das ações e garantir atendimento mais completo.
As medidas serão executadas pelas secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e de Assistência e Desenvolvimento Social, com apoio das unidades da CRSC na capital, como as CAEFs São Paulo e Mulher e Diversidade, voltada ao atendimento de mulheres e da população LGBTQIA+ que saem do sistema prisional. A articulação do convênio contou com a atuação do Departamento de Relações Institucionais e Projetos (DRIP) da CRSC, setor responsável pelo desenvolvimento e implementação de projetos voltados à cidadania e reintegração social de pessoas egressas, além da construção de parcerias institucionais com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Caberá à Prefeitura realizar o treinamento de servidores que atuarão como pontos focais nos estabelecimentos penais e nas CAEFs da capital. A gestão das atividades será dividida entre o Departamento de Atenção à Pessoa Egressa e Família da CRSC, pelo governo estadual, e a Coordenação de Atenção às Pessoas Egressas e seus Familiares da SMDHC, pelo município. O convênio não prevê repasse de recursos financeiros entre as instituições – cada órgão será responsável por executar sua parte com orçamento próprio.
O plano de trabalho está estruturado em sete etapas, que incluem treinamento de equipes, entrega de materiais, acolhimento, atendimento social, análise de pendências processuais, entrega de passagens e monitoramento contínuo das ações. O objetivo é oferecer uma rede de suporte integrada, capaz de romper ciclos de reincidência criminal por meio do fortalecimento de vínculos sociais e da ampliação do acesso a políticas públicas.
Para o Chefe Departamento de Relações Institucionais e Projetos (DRIP), Rafael dos Santos, o convênio firmado com a Prefeitura de São Paulo representa um avanço importante na consolidação de políticas públicas voltadas à reintegração social. Segundo ele, a atuação conjunta entre diferentes esferas do poder público e da sociedade civil é essencial para assegurar que a pessoa egressa tenha condições reais de reconstruir sua vida fora do sistema prisional. “A construção de uma rede de apoio sólida e articulada é fundamental para garantir que a pessoa egressa tenha reais condições de reconstruir sua trajetória de vida”, afirma Rafael.
Essa rede, destaca o Chefe de Departamento, vai além do atendimento pontual e deve envolver ações integradas de acolhimento, orientação jurídica e social, apoio para contato com familiares, regularização documental, capacitação profissional, encaminhamento a vagas de emprego e oferta de centros de acolhida e passagens. “O convênio firmado com a Prefeitura de São Paulo é um exemplo prático desse esforço conjunto, que fortalece a política pública de reintegração social e contribui para a redução da reincidência criminal”, complementa Santos.
Ações integradas
Durante a 57ª reunião sobre as Políticas de Atendimento à População em Situação de Vulnerabilidade, realizada no Palácio dos Bandeirantes, os governos Estadual e Municipal apresentaram os resultados das ações integradas de segurança pública, assistência social e saúde voltadas à população em situação de vulnerabilidade social nas áreas centrais da capital.
O vice-governador Felício Ramuth conduziu a abertura, destacando avanços como a redução da presença de usuários em áreas críticas do centro e a desmobilização de espaços controlados pelo crime organizado. Ele ressaltou o caráter intersetorial da iniciativa e afirmou que a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) teve papel fundamental nas ações voltadas à população egressa. O vice-prefeito de São Paulo, Mello Araújo, também participou da reunião, reforçando o compromisso da gestão municipal com a integração entre segurança, saúde e assistência social.
Durante a reunião, foram apresentados dados atualizados sobre atendimentos e encaminhamentos para tratamento de dependência química, que refletem na redução do número de pessoas em circulação nas áreas centrais. Também foram discutidas metodologias de cuidado, políticas de saúde, assistência e estratégias de reintegração social para pessoas em situação de uso de drogas.
O Secretário da SAP, Marcello Streifinger, destacou o envolvimento da Pasta na construção do Comitê das Cenas Abertas de Uso, cuja proposta vem sendo discutida há mais de dois anos. “Temos trabalhado com afinco para garantir que as ações de reintegração estejam alinhadas com as demais frentes de cuidado e segurança pública”, afirmou.
Segundo a Prefeitura de São Paulo, cerca de 70% das pessoas atendidas pelas equipes de assistência social na região central são egressas do sistema penitenciário. O governo estadual reafirmou que o enfrentamento às cenas abertas de uso é prioridade e deve ser conduzido por meio de ações articuladas de repressão à criminalidade, requalificação de espaços públicos e ampliação do acesso a serviços de saúde e reintegração social.
Estado e Prefeitura avançam na reintegração de egressos com ações articuladas nas cenas abertas de uso