Assessoria de Imprensa da SAP e CRSC
Representantes da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) estiveram presentes na Conferência Nacional de Alternativas Penais, realizada nos dias 4, 5 e 6 de dezembro, pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen). O evento, em Brasília, reuniu especialistas, gestores públicos, acadêmicos e representantes da sociedade civil, e teve como objetivo discutir estratégias para o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro e promover a ampliação e o fortalecimento das alternativas penais.
A SAP se destacou na conferência ao compartilhar sua experiência pioneira na aplicação de penas alternativas. Em 1997, a SAP deu início ao Programa de Prestação de Serviços à Comunidade com a instalação da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de São Paulo, consolidando-se como uma das primeiras instituições do país a implementar de forma sistemática essas medidas. O Programa de Penas e Medidas Alternativas da SAP já havia ultrapassou a marca de 250 mil pessoas em alternativas penais cadastradas. Essa marca histórica demonstra o compromisso da SAP e do Poder Judiciário em buscar soluções mais humanizadas e eficazes para o sistema penal.
Com a participação de Carolina Passos Branquinho Maracajá, Coordenadora de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria, e de Cláudia Bozolan, Diretora de Penas e Medidas Alternativas da Pasta, o Grupo de Trabalho 2: Sustentabilidade da Política de Alternativas desempenhou um papel crucial na discussão de propostas para garantir a efetividade e a expansão das penas alternativas em todo o território nacional. Segundo Carolina, “as Centrais de Penas e Medidas Alternativas são implantadas no Estado de São Paulo com base em uma análise objetiva da demanda apresentada pelo Poder Judiciário local, responsável pelo credenciamento para o acompanhamento das penas". Ainda segundo ela, "esse processo é acompanhado de uma articulação estratégica com as prefeituras municipais, que desempenham um papel central na oferta de vagas para a execução das prestações de serviço. Essa parceria é fundamental para atender à diversidade de perfis, garantindo que as penas aplicadas sejam não apenas educativas, mas verdadeiramente transformadoras. Com esse modelo de gestão integrada, asseguramos tanto a expansão quanto a continuidade das atividades das Centrais, fortalecendo a aplicação dessa política pública e promovendo, de forma efetiva, a reintegração social", afirmou.
Para Carolina, a Conferência serviu como um fórum para a troca de experiências, além de estabelecer parcerias entre os diferentes atores envolvidos na execução das políticas de alternativas penais. A Senapen reforçou a importância de uma política de penas alternativas efetiva para a redução da superlotação carcerária e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
A expectativa é que as discussões e decisões tomadas durante a conferência contribuam para a consolidação de um sistema prisional mais humano e eficiente, com a ampliação das oportunidades de ressocialização e a redução da reincidência criminal.
Carolina Passos Branquinho Maracajá, Coordenadora de Reintegração Social e Cidadania da SAP; Mayesse Silva Parizi, Diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen; Cláudia Bozolan, Diretora de Penas e Medidas Alternativas da SAP e Cléober Pires, Coordenador Nacional de Alternativas Penais da Senappen