Samuel Bruni - CEPRCENTRAL
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2025 registrou a inscrição de 8.230 reeducandos da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central. A avaliação, aplicada dentro das Unidades Prisionais nos dias 22 e 23 de setembro, é gratuita, voluntária e possibilita a certificação do Ensino Fundamental ou Médio.
De acordo com a organização, as inscrições foram realizadas pelos responsáveis pedagógicos de cada unidade, dentro do período estabelecido pelo edital. As provas ocorreram nos próprios estabelecimentos penais onde os participantes cumprem pena, com estrutura adaptada para garantir a realização do exame.
O Encceja PPL é regulado pela Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também prevê benefícios aos aprovados, como a possibilidade de remição de pena. A cada 1.200 horas de estudo comprovadas por meio do exame, o reeducando pode obter a redução de parte do tempo de condenação.
Para conquistar o certificado de conclusão, é necessário atingir a nota mínima de 100 pontos em cada área de conhecimento e 5 pontos na redação. O documento pode ser emitido tanto para o Ensino Fundamental quanto para o Ensino Médio, dependendo do nível em que o candidato se inscreveu.
Segundo a Coordenadoria, o exame representa um passo fundamental na promoção do acesso à educação dentro dos estabelecimentos penais, contribuindo para a reintegração social e o exercício da cidadania. A realização do Encceja PPL 2025 contou com o apoio das escolas vinculadoras da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e da Divisão Regional de Formação Educacional, Trabalho e Capacitação Profissional.
A iniciativa também reforça o trabalho integrado da Secretaria da Administração Penitenciária e da Polícia Penal do Estado de São Paulo, que garantem a segurança, a organização e o suporte necessário para a realização do exame, fortalecendo as políticas públicas de ressocialização.