Janio Soares e Mariana Borges - Ascom da Polícia Penal
Nesta sexta, 28, a marca da mais nova polícia do Estado foi apresentada oficialmente ao Governador Tarcísio de Freitas. Foi dado início ao trabalho do mais jovem órgão permanente de segurança pública em janeiro, com a entrada em vigência da Lei Complementar nº 1.416, de 26/09/2024, que criou a Polícia Penal do Estado de São Paulo. Subordinada à Secretaria da Administração Penitenciária, a Polícia Penal está no mesmo patamar das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
O Governador Tarcísio de Freitas afirmou que a Polícia Penal é uma instituição que agora ganha identidade e independência, como mais um componente da Segurança Pública. “Posso dizer que agora temos a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Técnico-Científica e a Polícia Penal”. Tarcísio conheceu as viaturas e fardamento da corporação e parabenizou à Polícia Penal pela construção de sua identidade.
Para diferenciá-la das antigas carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), que foram unificadas e transformadas em Policial Penal, foi necessário construir uma nova identidade visual para essa nova Polícia. O Governador, na data de hoje, conheceu os principais elementos visuais que identificam a nova Polícia: o brasão, os fardamentos e as viaturas.
O Secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, ao apresentar ao Governador o Diretor-Geral da Polícia Penal, Rodrigo Santos Andrade, destacou que ele é referência na Polícia Penal no Brasil. “Foi precursor do uso de inteligência em Unidades Prisionais na região Oeste do estado de São Paulo, mapeando elementos, lideranças faccionadas, tipos de crimes, as associações criminosas, em uma época que ninguém fazia isso, por isso ele é uma referência no país, nas Secretarias de Administração Penitenciária de outros Estados, no Exército Brasileiro, no Ministério Público Federal e Estadual, na Secretaria Nacional de Políticas Penais (Sennapen), na Agência Brasileira de Inteligência, no Poder Judiciário, enfim em âmbito governamental, tanto na esfera estadual como na federal.
Ao apresentar o corpo dirigente da Polícia Penal, Streifinger ressaltou, ainda, que os Policiais Penais têm a perspectiva de crescimento profissional ao poderem gerir as próprias Unidades Prisionais.
Em resposta ao Governador sobre os próximos passos da Polícia Penal, o Diretor-Geral relatou sobre como tem sido a construção e estruturação da instituição. Rodrigo salientou que a padronização do fardamento é importante para o espírito de corpo e integração dos Policiais Penais. Por fim, o Diretor-Geral agradeceu ao Governador a oportunidade de construir essa nova polícia.
A nova identidade visual foi concebida para permitir, por parte dos paulistas, o pronto reconhecimento da instituição que combate o crime organizado dentro dos presídios. Os próprios Policiais Penais escolheram, em votação, o multicam black como fardamento padrão: essa opção teve 54% dos votos. O Grupo de Intervenção Rápida (GIR), composto por policiais treinados para atuar em situações de risco elevado ou potencial de risco, como atos de indisciplina (individual e coletivos), distúrbios, rebeliões, transferências e revistas, continua com o fardamento preto.
Foram criados 36 complexos penais, congregando, por proximidade geográfica, estabelecimentos penais vizinhos. Com isso, os chefes de complexo centralizam as questões administrativas e os chefes de cada unidade prisional podem focar na segurança e manutenção da custódia de presos.
Os antigos agentes estão passando por curso de nivelamento de conhecimentos, ao mesmo tempo em que continuam atuando dentro e fora dos presídios. A nova força policial tem em seu efetivo aproximadamente 26 mil homens e mulheres.
Está em trâmite administrativo a contratação de empresa que realizará o concurso para a seleção de 1.100 policiais penais. Os interessados deverão, obrigatoriamente, ter nível superior completo. Cursos de qualificação e especialização serão diferenciais considerados para a progressão da nova carreira, que valoriza a meritocracia.