Augusto Biason - CRSC
A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Pindamonhangaba firmou uma nova parceria com a Subprefeitura de Moreira César, criando 35 vagas para o cumprimento de alternativas penais por meio da prestação de serviços comunitários. O objetivo é oferecer alternativas viáveis para pessoas que residem em regiões mais afastadas do centro da cidade.
Com a medida, os apenados passam a ter acesso facilitado aos locais de prestação, o que contribui para a continuidade dos serviços e fortalece o vínculo com as comunidades em que vivem. A parceria também favorece os equipamentos públicos locais, que passam a contar com mão de obra supervisionada para tarefas de manutenção e apoio.
A iniciativa é alinhada às diretrizes da Polícia Penal do Estado de São Paulo e da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC), que promovem ações voltadas à inclusão e ao rompimento do ciclo de reincidência criminal, articulando com órgãos públicos e instituições locais a execução de alternativas penais.
O responsável técnico da CPMA em Pindamonhangaba, Jonathas Diniz, destaca que a proposta reforça a descentralização dos atendimentos e a valorização das ações de cunho comunitário. Segundo ele, a proximidade dos locais de prestação aos domicílios dos beneficiários facilita o acompanhamento das atividades e amplia as possibilidades de inserção social.
“Acreditamos que a execução das penas alternativas deve estar conectada às realidades locais. Quando aproximamos os locais de prestação das comunidades, mostramos que é possível responsabilizar sem excluir, promovendo ao mesmo tempo justiça e cidadania”, completou Jonathas.
Para o subprefeito de Moreira César, José Carlos Gomes, a chegada dos prestadores representa um reforço importante nas atividades da administração local. “Essa parceria é muito bem-vinda. A Subprefeitura ganha um grande parceiro. Esses prestadores de serviço chegam para somar com nossa equipe e ajudar a manter Moreira César cada vez melhor para os moradores”, afirmou.
Alternativas Penais
As CPMAs orientam a implementação de políticas públicas voltadas à reintegração social de pessoas em cumprimento de alternativas penais.
As alternativas penais são medidas aplicadas pela Justiça como substituição à pena privativa de liberdade, permitindo que a pessoa responsabilizada pelo crime cumpra sua pena em liberdade, geralmente por meio de atividades como prestação de serviços à comunidade, comparecimento obrigatório a reuniões ou acompanhamento psicossocial. A proposta visa à responsabilização, à redução da reincidência e ao fortalecimento dos vínculos sociais.
A CPMA de Pindamonhangaba está localizada Rua Cônego José Luís Pereira Ribeiro, 157, no bairro São Benedito. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e o telefone de contato é (12) 3648-4285.
Para mais informações sobre as Centrais de Penas e Medidas Alternativas em outras regiões do estado, acesse o site da Secretaria da Administração Penitenciária:
https://www1.sap.sp.gov.br/sp/unidades-prisionais/crsc.html