Vivaine Henriques - CEPROESTE
Uma profunda análise técnica sobre o cumprimento de Alvarás de Soltura pela Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), com foco na Seção Integrada de Informações e Movimentações Carcerárias (Simic), foi apresentada no artigo de autoria da servidora da Polícia Penal Sandra Cristina Cavalcante, publicado pela Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP).
O periódico é vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP). A escolha do título “Alvará de soltura – um bicho de sete cabeças”, segundo ela, reflete, de forma provocativa, a percepção recorrente acerca da complexidade e da responsabilidade envolvidas no cumprimento de uma ordem de soltura.
O objetivo foi de descrever as etapas do processo, desde o recebimento do alvará até a libertação do preso, destacando a checagem de autenticidade, o uso de sistemas digitais e a identificação de impedimentos à soltura, como mandados civis e criminais.
“Entre os eixos sugeridos, estava a abordagem dos desafios cotidianos das carreiras penitenciárias, especialmente no contexto da recém-implementada Polícia Penal no Estado de São Paulo e das transformações decorrentes da transição funcional dos antigos Agentes Penitenciários para Policiais Penais”, conta.
Ela afirma que, diante do panorama, surgiu a motivação para abordar uma temática pouco explorada, mas de extrema relevância operacional: o trabalho administrativo desenvolvido nas Unidades Prisionais, que, embora silencioso e frequentemente invisibilizado, é absolutamente essencial para o bom funcionamento do sistema.
A publicação do artigo na Revista Brasileira de Execução Penal representa, para a servidora, uma significativa conquista, tanto no âmbito pessoal quanto profissional.
“Pessoalmente, foi gratificante ver reconhecido um trabalho que nasceu da vivência diária no ambiente prisional, fruto da experiência acumulada ao longo do tempo. Profissionalmente, a publicação consolida um compromisso com a produção de conhecimento qualificado, baseado na realidade prática das Unidades Prisionais, e contribui para o debate técnico sobre temas que, embora fundamentais para a efetividade da execução penal, ainda carecem de visibilidade acadêmica e institucional”, avalia.
“Com base em anos de experiência prática, os resultados evidenciam a complexidade do procedimento, que requer análises minuciosas, consultas judiciais e rigor técnico para garantir direitos fundamentais”, esclarece Cristina.
Sandra Cavalcante, de 47 anos, ingressou na SAP em 20 de junho de 2002, na Penitenciária "Zwinglio Ferreira”, de Presidente Venceslau, no cargo de oficial administrativo, e atua há 15 anos na Simic.
A servidora conta que sempre acompanhou com interesse as publicações da RBEP e, em agosto de 2024, tomou conhecimento do chamamento público para compor o dossiê temático intitulado “Trabalhadores nos Serviços Penais”, que foi publicado no primeiro semestre deste ano.
Desafios
Para Sandra, o principal desafio atualmente enfrentado pelo servidor responsável no setor de cumprimento de Alvarás de Soltura, emitidos pela Justiça, é equilibrar a celeridade exigida pelas decisões judiciais com a segurança jurídica e a precisão técnica necessárias para evitar erros que possam comprometer a legalidade do procedimento.
“A ausência de padronização nacional, a carência de recursos tecnológicos adequados, a sobrecarga de trabalho e a necessidade de constante atualização normativa tornam o processo ainda mais complexo. Trata-se de uma atividade sensível, que exige atenção minuciosa, capacitação contínua e reconhecimento institucional quanto à sua importância estratégica dentro da engrenagem da execução penal”, considera.
Ela acredita que o artigo possa servir como uma importante ferramenta de apoio para outros servidores que atuam na Simic, ao detalhar de forma sistematizada cada etapa do processo — desde o recebimento da ordem judicial até a liberação efetiva do privado de liberdade.
A servidora destaca que o texto contribui para a compreensão dos riscos, responsabilidades e cuidados necessários e, principalmente, a valorização do trabalho técnico que sustenta a legalidade e a eficiência na execução das decisões judiciais.
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